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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000303020256170033

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f715b43efe97ee258ef85ad667133400b3008c0daddee69cb8823f2706cdb1c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-23 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2025-10-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2025-10-29 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2025-11-05 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2025-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-11-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2025-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2025-11-25 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2025-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T04:03:06.354000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250707205932
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f715b43efe97ee258ef85ad667133400b3008c0daddee69cb8823f2706cdb1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-07 a 2025-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-27
Definitivo (TPU 246)
2025-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-25
Petição (TPU 85)
2025-11-19
Documento (TPU 581)
2025-11-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-18
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-07T20:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-08T10:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-11-11T12:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-21T13:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-08-07T09:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-08-22T02:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-08-22T02:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-08-26T02:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-09-23T11:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-09-23T11:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-09-23T11:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-09-23T11:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-09-23T15:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-09-24T00:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-09-24T00:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-09-30T02:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-09-30T02:18:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-10-14T10:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-10-14T11:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-10-14T11:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-10-14T11:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-10-15T00:50:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-10-15T00:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-10-17T08:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-10-29T15:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-10-29T15:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-11-05T10:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-11-18T09:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-11-18T09:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-11-18T09:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-11-18T12:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-11-19T00:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-11-25T21:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-11-27T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-11-27T02:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-11-27T02:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-11-27T08:40:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-11-27T08:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-11-27T08:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-07-07T20:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28845",
    "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.