TJMA — 00000031420218100050
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Difamação
Movimentações públicas
- 2023-07-18T13:31:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-04-28T12:09:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR" } } - 2026-05-05T07:41:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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