Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT1 00007282820135010262

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de São GonçaloGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b72a35a226e46b6a18d0f37b2701705b80cfbe8747ae8df12765d86294fc2ddd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007282820135010262 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Membro de Cipa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 291 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b72a35a226e46b6a18d0f37b2701705b80cfbe8747ae8df12765d86294fc2ddd. SHA-256 do comentário: eff23836720f63207455b294f881b40913e2c5e10d888593b61dd706a6cc69e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 291 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  3. 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  4. 2024-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  5. 2024-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  6. 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  7. 2024-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  8. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  9. 2024-11-13 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  10. 2024-11-25 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  11. 2024-11-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  12. 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  13. 2024-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  14. 2024-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  15. 2024-12-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  16. 2024-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  17. 2024-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  18. 2024-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-11-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/283
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/289

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T16:25:09.458000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130416000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b72a35a226e46b6a18d0f37b2701705b80cfbe8747ae8df12765d86294fc2ddd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 291 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-17 a 2024-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-16
Definitivo (TPU 246)
2024-12-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-13
Mandado (TPU 106)
2024-12-12
Conclusão (TPU 51)
2024-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-12
Conclusão (TPU 51)
2024-12-07
Mandado (TPU 985)
2024-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-28
Conclusão (TPU 51)
2024-11-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Membro de Cipa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Outras Relações de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 291. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-17T16:15:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  2. 2013-07-10T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  3. 2013-09-25T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  4. 2013-11-11T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  5. 2018-06-01T00:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  6. 2018-06-01T00:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  7. 2018-06-06T18:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  8. 2018-08-01T03:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  9. 2018-08-01T03:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  10. 2018-09-12T00:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  11. 2018-10-25T18:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  12. 2019-01-09T12:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  13. 2019-01-13T00:42:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  14. 2019-01-13T00:42:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  15. 2019-01-13T00:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  16. 2019-01-13T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  17. 2019-01-29T02:29:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  18. 2019-01-29T02:29:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  19. 2019-02-06T14:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  20. 2019-02-26T12:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  21. 2019-03-15T16:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  22. 2019-08-05T14:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  23. 2019-08-16T08:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  24. 2019-08-22T14:03:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
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        }
      ],
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  25. 2019-09-16T12:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  26. 2019-09-22T01:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  27. 2019-09-22T01:53:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "33836",
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    }
  28. 2019-10-08T02:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  29. 2019-10-14T12:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  30. 2019-10-18T13:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-10-21T01:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  32. 2019-10-21T01:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  33. 2019-10-28T13:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  34. 2019-11-07T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  35. 2019-11-22T14:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  36. 2020-02-17T15:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  37. 2020-03-31T11:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
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    }
  38. 2020-03-31T11:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  39. 2020-04-05T01:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
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      }
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  40. 2020-04-05T01:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33836",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.