TRT16 — 00160874920205160005
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Assuntos
Levantamento do FGTS | Multa de 40% do FGTS | Contrato Nulo - Efeitos
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Movimentações públicas
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Barra do Corda
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- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Pedreiras
- TRT4 — 00005894120105040022 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-05-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT4
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT1 — 00007408820115010431 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-05-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT1
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- TRT1 — 00007317820105010038 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-06-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT1
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro / 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
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- Tribunal: TRT16 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT21 — 00002821420175210008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT21
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT23 — 00001567720215230004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT23
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ