TRE-MT — 06000479720256110012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 12ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f25eded7a881c99c56b3570f869f815964e0a98854474f0af3a546aefd27641

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-16 a 2025-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-20
Definitivo (TPU 246)
2025-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14
Petição (TPU 85)
2025-10-13
Publicação (TPU 92)
2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-10-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-16T13:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-09-16T13:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-09-16T13:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-19T11:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-19T11:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-09-19T11:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-10-02T10:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-10-02T10:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-10-02T10:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-10-02T10:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-10-03T07:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  12. 2025-10-03T17:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-10-07T08:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  14. 2025-10-10T08:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  15. 2025-10-10T08:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-10-10T08:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-10-13T08:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-10-14T17:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
        }
      ]
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  19. 2025-10-03T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2025-10-03T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2025-10-09T01:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2025-10-09T01:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2025-10-09T01:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-10-11T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2025-10-13T00:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2025-10-17T01:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-10-17T01:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2025-10-17T01:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2025-10-20T12:32:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2025-09-16T13:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2025-10-02T10:23:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2025-10-02T10:23:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  33. 2025-10-10T08:24:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  34. 2025-10-10T08:24:57.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  35. 2025-10-20T12:32:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2025-10-20T12:32:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.