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TRF1 — 00000975820114013101

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 01ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14a68a3a8e9ac282cafde7314eaafd1eef9235613b636c68f045ebbec15a07b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-01 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28: Documento (TPU 581)
2026-08-28: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-06: Documento (TPU 581)
2026-04-08: Documento (TPU 581)
2026-04-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-07: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-07: Documento (TPU 581)
2026-03-31: Documento (TPU 581)
2025-12-12: Conclusão (TPU 51)
2025-12-11: Documento (TPU 581)
2025-12-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PASEP

Ver outros registros do assunto TPU 6042

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-12-01T09:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-07T12:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-18T08:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-10T14:35:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-17T13:44:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-08T17:13:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-06-19T12:51:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-31T21:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-05T13:23:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-29T16:27:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-29T18:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14119",
    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
  }
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2018-03-01T11:08:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-24T11:26:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2018-09-25T11:05:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-18T18:27:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-25T17:22:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-23T16:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T11:41:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "14119",
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2011-12-06T12:35:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2011-12-07T12:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-19T13:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
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2011-12-19T15:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2012-01-09T12:23:55.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2012-01-17T12:24:27.000Z — Petição (TPU 12271)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2012-01-20T12:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-27T12:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2012-01-27T15:59:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
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2012-02-17T12:00:50.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2012-03-02T16:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2012-04-09T15:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
  }
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2012-07-26T13:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
  }
}

2012-10-04T14:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
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  }
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2012-10-19T11:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2013-06-18T08:27:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2013-06-18T08:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
  }
}

2013-06-18T08:39:40.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
  }
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2013-07-04T09:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
  }
}

2013-07-05T09:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14119",
    "nome": "Vara Única de Laranjal do Jari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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