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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00001598620158250052

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CUMBEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 045b81bd850564827a4e90471d64d75b1e0c1bccc1530295d22a6fb51261dfa4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 045b81bd850564827a4e90471d64d75b1e0c1bccc1530295d22a6fb51261dfa4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2015-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2016-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2016-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2016-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2017-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-12-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2018-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:32:41.220000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150928120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 045b81bd850564827a4e90471d64d75b1e0c1bccc1530295d22a6fb51261dfa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-28 a 2019-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-15
Definitivo (TPU 246)
2018-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-18
Documento (TPU 581)
2018-04-03
Conclusão (TPU 51)
2018-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-20T13:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-25T11:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-31T12:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-05-04T15:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-05-04T10:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-05-02T12:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-12T12:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-07T11:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-12-15T09:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-30T09:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-10T09:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-19T11:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-22T09:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-15T14:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-18T18:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-18T18:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-01T09:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-22T11:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-14T09:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-19T08:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-05-22T11:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-05-15T10:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-05-15T10:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-04-19T11:40:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18162",
    "nome": "Cumbe/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  25. 2018-04-18T10:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-04-03T08:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-12-26T14:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-12-19T07:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-12-04T11:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-11-30T10:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-11-28T07:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-11-10T09:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-09-14T06:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-08-22T14:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-01-18T18:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-11-25T11:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-09-23T12:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-09-21T09:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-09-05T10:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-07-27T09:52:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.