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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJRJ 00283121220188190208

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 39 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d6ecf78debf253288cbe932b39759cec17492f40b7d9090f9f21dc56ef8e57f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00283121220188190208 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato | Crimes contra a Fé Pública | Injúria | Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 39 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d6ecf78debf253288cbe932b39759cec17492f40b7d9090f9f21dc56ef8e57f. SHA-256 do comentário: ec38af794893d02e133b48af1547622432c2eb2197b21e6bbf17c1e57d1c9058.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-11 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-13 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-07-24 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-09-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-12-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-12-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-12-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-12-11 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:59:28.134458078Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d6ecf78debf253288cbe932b39759cec17492f40b7d9090f9f21dc56ef8e57f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-23 a 2021-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-25
Definitivo (TPU 246)
2019-12-05
Provisório (TPU 245)
2019-12-02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-12-02
Conclusão (TPU 51)
2019-12-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-04
Publicação (TPU 92)
2019-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-24
Denúncia (TPU 391)
2019-07-23
Conclusão (TPU 51)
2019-05-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato | Crimes contra a Fé Pública | Injúria | Crimes contra a Honra

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-23T15:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-12-11T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2019-01-30T12:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-04-05T13:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-04-25T17:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-05-08T15:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2019-05-13T14:31:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2019-05-17T17:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-07-23T18:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2019-07-24T18:15:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  11. 2019-09-04T12:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-12-02T16:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2018-10-29T17:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-12-18T13:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-01-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-02-18T17:59:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2019-02-18T17:59:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2019-02-18T17:59:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2019-02-18T17:59:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2019-02-18T17:59:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2019-02-18T18:03:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2019-02-19T14:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-04-03T15:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-04-05T14:52:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2019-04-05T14:54:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2019-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-04-10T14:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-04-25T17:04:02.000Z — Incompetência (TPU 941)
  30. 2019-05-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-07-26T16:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-11-08T12:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-12-02T16:11:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2019-12-02T17:09:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  35. 2019-12-05T17:20:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2021-01-25T17:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.