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Inquérito Policial — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-RJ 06000050420246190063

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IIIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72d52a04cff93c4173cf3784d130ef381916efea6476c5d33a1d3ee298d3f1ee

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-19 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2024-11-19 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2024-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-03-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2025-03-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2025-03-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2025-03-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2025-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-04-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2025-04-13 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2025-04-15 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2025-04-16 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2025-06-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2025-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-05 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-06 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11
Definitivo (TPU 246)
2025-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-11
Documento (TPU 12270)
2025-06-11
Documento (TPU 581)
2025-06-11
Documento (TPU 581)
2025-06-11
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-06-10
Documento (TPU 581)
2025-06-09
Documento (TPU 581)
2025-06-09
Documento (TPU 581)
2025-06-06
Petição (TPU 85)
2025-06-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-05
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-06T19:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  2. 2024-02-20T16:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  3. 2024-06-14T19:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  4. 2024-07-15T20:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  5. 2024-11-11T15:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15040",
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  }
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  6. 2024-11-14T19:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  7. 2024-11-14T19:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  8. 2024-11-25T23:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  9. 2025-01-24T14:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  10. 2025-04-03T11:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  11. 2025-04-25T18:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  12. 2024-02-06T19:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  13. 2024-02-06T19:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  14. 2024-02-06T19:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  15. 2024-02-20T00:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  16. 2024-02-20T18:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  17. 2024-06-05T12:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  18. 2024-06-20T15:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  19. 2024-07-03T18:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  20. 2024-07-22T12:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  21. 2024-10-29T16:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  22. 2024-11-14T15:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  23. 2024-11-14T19:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  24. 2024-11-14T19:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  25. 2024-11-19T12:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  26. 2024-11-19T16:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  27. 2024-11-19T16:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  28. 2024-11-25T23:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  29. 2024-12-10T10:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  30. 2025-01-24T14:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  31. 2025-01-27T13:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  32. 2025-01-27T15:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  33. 2025-03-12T14:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  34. 2025-03-14T12:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  35. 2025-03-14T12:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  36. 2025-03-17T21:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  37. 2025-03-18T14:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  38. 2025-03-18T14:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  39. 2025-03-19T11:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
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  40. 2025-03-19T12:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90625",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.