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Carta Precatória Criminal — Crimes de Trânsito — TJRR 08000665820218230045

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52fa8f912b8e6c2fc894bc8d888ba7f096c84b345db57f516718fba91c0ae2ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 52fa8f912b8e6c2fc894bc8d888ba7f096c84b345db57f516718fba91c0ae2ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-01 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-02-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-08-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2021-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2021-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-12-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-12-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-12-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-01 a 2021-12-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-29
Definitivo (TPU 246)
2021-12-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-10
Mandado (TPU 985)
2021-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-16
Recebimento (TPU 132)
2021-09-16
Documento (TPU 581)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-01T09:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2021-08-16T07:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2021-02-01T09:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-02-01T09:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2021-02-08T11:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-03-10T09:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-04-21T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2021-04-27T11:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-05-25T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2021-06-02T18:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-07-01T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2021-07-01T16:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-07-28T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2021-08-03T21:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-08-16T07:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-08-31T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2021-09-16T08:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-09-22T11:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-10-25T06:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-12-08T00:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2021-12-29T22:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-02-01T09:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2021-03-22T00:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2021-04-26T11:16:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  25. 2021-05-08T00:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2021-06-14T00:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2021-07-12T00:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-08-14T00:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2021-08-14T00:45:05.000Z — Mandado (TPU 985)
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  30. 2021-08-27T00:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2021-09-16T08:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-11-05T00:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-12-10T17:07:04.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-12-10T19:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-12-29T22:21:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.