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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJTO 50001654220088272721

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de GuaraíGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb421ba70c1158d572f2f66527286eb0838652c967fcfbc38bca153ee9f5fca2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cb421ba70c1158d572f2f66527286eb0838652c967fcfbc38bca153ee9f5fca2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-17 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-05-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-06-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-07-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-04-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-04-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-08-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-01-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-02-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2022-02-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-04-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2023-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-08-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-02-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-04-14 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-17 a 2023-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-22
Provisório (TPU 245)
2023-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-18
Provisório (TPU 245)
2023-04-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-14
Arquivamento (TPU 12430)
2023-04-14
Conclusão (TPU 51)
2022-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-17T16:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
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    }
  ]
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  2. 2014-10-17T16:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4362",
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  3. 2015-06-25T13:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
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  4. 2015-06-25T13:26:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
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  5. 2015-07-17T19:24:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2015-07-17T19:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  7. 2015-08-14T16:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
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  8. 2015-11-20T15:39:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2015-11-23T17:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    },
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  10. 2016-06-14T19:37:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  11. 2016-06-27T14:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  12. 2018-02-08T09:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  13. 2018-03-13T18:46:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  ]
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  14. 2018-03-14T08:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  15. 2018-06-04T09:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  16. 2018-06-15T17:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  17. 2018-07-12T12:08:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2018-07-27T18:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  19. 2020-05-26T18:46:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2020-06-18T11:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  21. 2020-07-17T12:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  22. 2021-04-19T09:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  23. 2021-04-28T14:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  24. 2021-08-27T10:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  25. 2022-01-27T16:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  26. 2022-02-02T17:16:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2022-02-03T12:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  28. 2022-02-11T16:49:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  29. 2023-04-14T14:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  30. 2023-04-28T10:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2014-11-07T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-12-04T00:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-07-26T00:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2018-04-13T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2018-06-13T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-06-19T00:43:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2022-02-19T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2022-03-03T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2023-05-10T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-10-17T16:56:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.