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Recurso Especial — Fornecimento de Energia Elétrica — STJ 00000172420048180065

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2015-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d7c23e13080620233f27c25e00398c026a56df662e4597e97380ee5a286227e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 9d7c23e13080620233f27c25e00398c026a56df662e4597e97380ee5a286227e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-09-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-11-16 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-08-31 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-02-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-05-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-05-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-09-27 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-09-27 relativo a «Fornecimento de Energia Elétrica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-22 no assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-12 a 2019-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-30
Publicação (TPU 92)
2019-09-30
Publicação (TPU 92)
2019-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-27
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-26
Não-Provimento (TPU 239)
2019-05-10
Conclusão (TPU 51)
2019-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-12T12:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2015-06-19T12:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-06-23T09:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-06-23T14:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-06-24T14:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2015-06-24T14:48:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  7. 2015-06-26T08:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-06-30T11:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  9. 2015-09-15T10:19:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2015-09-21T14:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-09-21T14:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  12. 2015-09-21T16:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2015-09-21T16:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2015-11-16T16:28:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2015-11-16T18:07:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "prevenção",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  16. 2015-11-16T19:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2016-08-31T18:37:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  18. 2016-09-01T15:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2017-02-09T11:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  20. 2017-02-09T11:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  21. 2019-05-09T13:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  22. 2019-05-10T09:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2019-09-27T08:48:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  24. 2015-06-23T17:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-06-24T14:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-06-25T07:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-09-19T06:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-09-21T13:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-11-03T17:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-02-09T11:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-09-26T19:47:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2019-09-30T05:34:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-09-30T05:34:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-10-22T13:08:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2019-10-22T13:08:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2015-06-24T14:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-02-08T19:55:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2017-02-08T20:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-05-09T08:39:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2019-05-09T10:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.