TJRJ — 01530699320138190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 40 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31a5e4f225bfeaa159380ba9a22a69d85b12611d2998b484e6d2dbd84d8f71e2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2013-05-08T12:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7358",
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      }
    }
  2. 2013-05-09T16:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7358",
        "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
      }
    }
  3. 2013-07-18T13:54:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  4. 2013-08-28T17:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  5. 2013-09-30T13:51:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "competência exclusiva",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  6. 2013-10-14T10:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  7. 2013-12-09T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  8. 2013-12-11T15:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  9. 2014-01-13T12:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  10. 2014-02-10T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        },
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  11. 2014-02-17T17:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  12. 2014-03-06T13:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  13. 2014-04-28T15:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
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  14. 2014-06-11T12:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  15. 2014-06-24T13:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  16. 2014-07-07T11:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  17. 2014-08-27T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  18. 2014-09-01T16:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  19. 2014-09-17T11:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  20. 2014-09-22T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  21. 2014-10-03T14:55:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  22. 2014-10-21T16:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  23. 2014-10-21T16:40:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  24. 2015-08-17T17:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  25. 2015-10-27T17:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  26. 2016-02-12T14:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  27. 2016-02-29T16:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  28. 2016-05-04T17:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  29. 2016-05-19T13:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
          "valor": 91
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  30. 2016-06-07T16:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  31. 2016-07-28T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  32. 2016-09-15T14:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  33. 2017-05-30T15:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  34. 2017-06-05T16:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  35. 2017-10-11T17:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  36. 2017-11-21T16:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  37. 2018-11-09T12:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  38. 2018-11-09T12:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  39. 2018-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  40. 2018-12-14T03:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  41. 2019-01-22T13:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  42. 2019-04-26T11:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  43. 2019-08-09T16:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  44. 2020-01-16T13:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  45. 2013-05-09T16:48:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7358",
        "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
      }
    }
  46. 2013-07-06T14:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7358",
        "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
      }
    }
  47. 2013-08-28T17:07:55.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7518",
        "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  48. 2013-09-05T12:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7518",
        "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  49. 2013-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  50. 2013-11-04T15:36:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  51. 2013-11-04T15:36:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  52. 2013-11-04T15:36:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  53. 2013-11-04T15:36:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  54. 2013-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  55. 2014-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  56. 2014-01-21T17:12:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  57. 2014-01-21T17:12:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  58. 2014-01-22T17:12:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  59. 2014-01-22T17:12:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  60. 2014-02-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  61. 2014-03-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  62. 2014-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  63. 2014-05-12T13:03:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  64. 2014-05-12T13:03:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  65. 2014-06-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  66. 2014-07-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  67. 2014-07-29T17:31:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  68. 2014-07-30T17:31:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  69. 2014-09-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  70. 2014-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  71. 2014-09-22T12:52:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7376",
        "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
      }
    }
  72. 2016-01-07T12:36:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  73. 2016-01-07T12:36:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  74. 2016-02-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  75. 2016-02-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  76. 2016-03-14T15:12:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  77. 2016-03-14T15:12:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  78. 2016-03-14T15:12:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  79. 2016-03-14T15:12:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  80. 2016-05-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  81. 2016-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  82. 2016-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  83. 2016-06-16T19:50:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  84. 2016-06-20T19:50:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  85. 2016-07-28T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  86. 2016-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  87. 2016-09-15T14:39:07.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  88. 2017-04-26T13:38:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  89. 2017-04-26T13:38:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  90. 2017-05-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  91. 2017-06-13T16:34:57.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  92. 2017-08-29T15:46:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  93. 2017-08-29T15:46:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  94. 2017-10-11T17:10:50.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  95. 2018-11-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  96. 2018-12-05T14:37:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  97. 2018-12-07T14:37:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  98. 2019-01-21T20:06:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  99. 2019-01-22T20:06:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  100. 2019-04-26T11:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  101. 2019-04-26T11:32:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  102. 2019-04-27T11:32:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  103. 2019-08-09T16:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }
  104. 2020-01-16T13:18:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7594",
        "nome": "CAPITAL 40 VARA CRIMINAL"
      }
    }

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