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Registro de Candidatura — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TRE-AL 06001077220246020039

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f75758e39376831cccf52c6defcb4f069ac3c317b39b6910b20258115f0a3fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001077220246020039 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sistema de Candidaturas Fechado”, em 2024-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f75758e39376831cccf52c6defcb4f069ac3c317b39b6910b20258115f0a3fb. SHA-256 do comentário: 25de600d51a12d878cb3495c7e02a332e00427214e974ee0172a22140055da4a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2024-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2024-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2024-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2024-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2024-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-09-17 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-04T22:48:48.670000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240810115532
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f75758e39376831cccf52c6defcb4f069ac3c317b39b6910b20258115f0a3fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-10 a 2024-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-17
Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
2024-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-09
Definitivo (TPU 246)
2024-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-06
Documento (TPU 581)
2024-09-02
Petição (TPU 85)
2024-09-02
Documento (TPU 581)
2024-09-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-10T11:55:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  2. 2024-08-26T22:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  3. 2024-08-31T09:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  4. 2024-08-31T14:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  5. 2024-09-02T16:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  6. 2024-08-10T11:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  7. 2024-08-10T11:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  8. 2024-08-10T11:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  9. 2024-08-10T11:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  10. 2024-08-10T11:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  11. 2024-08-10T11:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  12. 2024-08-10T11:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  13. 2024-08-10T11:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  14. 2024-08-10T11:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  15. 2024-08-20T14:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  16. 2024-08-20T21:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  17. 2024-08-23T21:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  18. 2024-08-24T10:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  19. 2024-08-24T10:39:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  20. 2024-08-24T15:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  21. 2024-08-24T22:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  22. 2024-08-25T11:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  23. 2024-08-28T03:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  24. 2024-08-28T03:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  25. 2024-08-28T03:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  26. 2024-08-28T03:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  27. 2024-08-28T20:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  28. 2024-08-29T15:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  29. 2024-08-29T15:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  30. 2024-08-31T14:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  31. 2024-09-01T15:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  32. 2024-09-01T15:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  33. 2024-09-01T15:29:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  34. 2024-09-01T15:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  35. 2024-09-02T10:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  36. 2024-09-06T13:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  37. 2024-09-07T02:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  38. 2024-09-07T02:52:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  39. 2024-09-07T02:52:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  40. 2024-09-07T02:52:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.