TRE-MG — 00000039720156130085

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 85ª Zona Eleitoral - CongonhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ec6d88ec28e907d8c6e399b4961fd95b2d03497ae81ca02c19ea2f4d46be80c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2021-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-27
Definitivo (TPU 246)
2021-07-27
Procedência (TPU 219)
2021-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-15
Recebimento (TPU 132)
2021-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-09
Procedência (TPU 219)
2021-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-18
Recebimento (TPU 132)
2021-06-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-06-18
Conclusão (TPU 51)
2021-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T13:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2015-07-06T16:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2015-09-03T14:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2015-10-19T17:15:21.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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      ],
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      }
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  5. 2015-11-05T17:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  6. 2015-11-11T12:52:35.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 13
        },
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
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      ],
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      }
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  7. 2017-10-09T17:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  8. 2017-11-01T12:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  9. 2018-01-12T14:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  10. 2018-02-15T14:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  11. 2018-03-08T10:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
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  12. 2018-03-08T10:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  13. 2018-04-17T16:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  14. 2018-05-16T17:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
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  15. 2018-07-11T16:09:16.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "valor": 13
        },
        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        }
      ],
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        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
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  16. 2018-08-20T17:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  17. 2018-11-07T19:41:13.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
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        },
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  18. 2019-07-23T16:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  19. 2021-05-28T14:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  20. 2021-06-18T12:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2015-03-27T14:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2015-03-31T17:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  23. 2015-03-31T17:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
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  24. 2015-04-08T17:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  25. 2015-04-08T17:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
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  26. 2015-04-28T17:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  27. 2015-05-21T15:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  28. 2015-07-06T15:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  29. 2015-08-18T17:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  30. 2015-08-31T13:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  31. 2015-09-02T17:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  32. 2015-10-26T16:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  33. 2015-10-29T15:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  34. 2015-10-29T17:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  35. 2015-11-04T17:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  36. 2015-12-15T17:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  37. 2016-02-15T17:16:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  38. 2016-02-15T17:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }
  39. 2017-10-09T17:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
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    }
  40. 2017-10-09T17:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15753",
        "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.