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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00000141920148250067

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f340b51d042306192e40984b093440353ecf71035cb5669407a05a6a9ab8aa6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 0f340b51d042306192e40984b093440353ecf71035cb5669407a05a6a9ab8aa6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2014-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-04-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:58:09.530000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140121120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f340b51d042306192e40984b093440353ecf71035cb5669407a05a6a9ab8aa6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2015-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-15
Definitivo (TPU 246)
2015-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-08
Definitivo (TPU 246)
2015-04-23
Recebimento (TPU 132)
2015-04-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-05
Conclusão (TPU 51)
2014-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-20T08:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-10T09:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-10T09:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-15T12:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-04-16T10:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-03T10:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-03T10:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-03-12T15:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-15T10:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-06-08T10:17:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-06-08T10:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-04-23T12:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-04-10T09:11:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-07-18T10:47:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18171",
    "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"
  }
}
  15. 2014-05-05T12:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-03-12T13:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-02-17T11:29:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-02-10T07:29:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-01-22T12:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-01-21T09:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.