Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — TRE-RO 06002164220246220003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5fc4c82ead73e683475613827107e887e9ba2c64e8139842e509d07b1a399c7
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-09-22 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-09-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-10-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-10-30 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-10-30 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-10-30 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-10-30 — Perda do objeto Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-10-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-10-31 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-11-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-11-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-11-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-11-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-11-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-11-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T03:34:22.308000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240922012640
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-09-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c5fc4c82ead73e683475613827107e887e9ba2c64e8139842e509d07b1a399c7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-22 a 2024-11-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-05
- Documento (TPU 581)
- 2024-11-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-31
- Petição (TPU 85)
- 2024-10-30
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-30
- Perda do objeto (TPU 12325)
- 2024-10-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-30
- Publicação (TPU 92)
- 2024-10-30
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata
- Ver outros registros do assunto TPU 11654
- Ver outros registros do assunto TPU 11678
- Ver outros registros do assunto TPU 15016
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-09-22T01:26:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-22T14:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-26T09:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-26T11:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-26T14:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-25T15:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-31T09:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-25T14:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-25T14:44:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-25T14:44:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-25T14:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-28T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-28T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-30T18:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-30T18:34:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-30T18:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-30T18:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-30T18:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-11-05T02:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-11-05T02:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-11-05T02:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-11-05T18:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-22T01:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-25T14:42:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-25T14:42:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-30T18:30:53.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-30T18:30:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-11-05T18:09:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-11-05T18:09:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-RO — 06002147220246220003 — Representação · 2024-09-21 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORA
- TRE-RO — 06000937620266220002 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORA / 20ª ZONA ELEITORAL
- TRE-CE — 06001610920246060045 — Representação · 2024-08-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RO / TRE-CE
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORA / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- TRE-TO — 06012008520246270003 — Representação · 2024-09-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RO / TRE-TO
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- TRE-CE — 06000907720246060054 — Representação · 2024-08-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RO / TRE-CE
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORA / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- TRE-PE — 06001110320246170101 — Representação · 2024-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PE
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORA / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PB — 06001449720246150052 — Representação · 2024-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PB
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORA / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- TRE-CE — 06000612020246060121 — Representação · 2024-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RO / TRE-CE
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORA / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06002164220246220003 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª ZONA ELEITORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c5fc4c82ead73e683475613827107e887e9ba2c64e8139842e509d07b1a399c7. SHA-256 do comentário:49b7bfd62d25920091e7d957178186644f5123e4a894586324d37c88e8ae3dfe.