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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Abuso - De Poder Econômico — TRE-SP 06000010220256260171

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoÓrgão: 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa315ef8eb8d898f990333c139f72b41f88fca157fdec3448759b80d0e0d47f3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-05-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2026-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2026-01-13 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2026-01-13 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2026-01-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2026-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2026-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2026-01-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2026-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2026-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:23:55.689000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250106215643
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa315ef8eb8d898f990333c139f72b41f88fca157fdec3448759b80d0e0d47f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-06 a 2026-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-21
Definitivo (TPU 246)
2026-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-21
Documento (TPU 581)
2026-01-19
Conclusão (TPU 51)
2026-01-13
Reativação (TPU 849)
2026-01-13
Documento (TPU 581)
2026-01-13
Documento (TPU 581)
2026-01-13
Documento (TPU 581)
2026-01-13
Documento (TPU 581)
2026-01-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-06T21:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  2. 2025-01-08T10:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  3. 2025-03-17T10:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  4. 2025-04-07T11:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  5. 2025-04-23T16:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  6. 2025-05-08T13:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  7. 2025-05-20T12:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  8. 2026-01-19T12:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  9. 2025-01-08T08:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  10. 2025-01-10T13:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  11. 2025-01-10T14:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  12. 2025-01-10T14:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  13. 2025-01-10T14:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  14. 2025-01-10T15:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  15. 2025-01-14T00:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  16. 2025-01-21T01:38:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  17. 2025-01-25T02:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  18. 2025-03-17T10:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  19. 2025-03-18T11:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  20. 2025-03-18T11:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  21. 2025-03-20T00:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  22. 2025-03-20T00:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  23. 2025-03-20T09:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  24. 2025-03-22T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  25. 2025-03-22T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  26. 2025-03-22T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  27. 2025-03-22T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  28. 2025-03-22T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  29. 2025-03-22T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  30. 2025-04-07T13:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  31. 2025-04-07T13:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  32. 2025-04-07T13:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  33. 2025-04-08T15:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  34. 2025-04-09T01:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  35. 2025-04-09T01:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  36. 2025-04-09T11:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  37. 2025-04-11T02:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  38. 2025-04-11T02:42:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  39. 2025-04-11T02:43:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  40. 2025-04-11T02:43:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.