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Carta Precatória Cível — Requerimento — TRE-MG 00000128920136130130

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 130ª Zona Eleitoral - IpatingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49dc84c32cd2dd0ce7559a3ea39665b30ae20abfb4d2e16a3c2c1ff149bd1b29

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000128920136130130 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “130ª Zona Eleitoral - Ipatinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 49dc84c32cd2dd0ce7559a3ea39665b30ae20abfb4d2e16a3c2c1ff149bd1b29. SHA-256 do comentário: 4efb8e6baad03a1c0fbd5face2871d6fba7cb4e81f96c5593b40e41e8c158a41.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-10-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-10-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-07-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:48:54.528000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130719145757
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49dc84c32cd2dd0ce7559a3ea39665b30ae20abfb4d2e16a3c2c1ff149bd1b29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-19 a 2021-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-17
Definitivo (TPU 246)
2021-03-17
Recebimento (TPU 132)
2015-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-29
Remessa (TPU 123)
2015-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-10-10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-10-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-07-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-19T14:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  2. 2015-07-29T16:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  3. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  4. 2013-07-26T14:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  5. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  6. 2013-10-10T12:31:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  7. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  8. 2015-07-28T12:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  9. 2015-07-29T16:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  10. 2021-03-17T15:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  11. 2021-03-17T15:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.