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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00276574020188190208

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 39 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2911eb89a2129101dbc710dcc75cddb55fe70e890ad4d14d2d2ef90e7518b5f4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-17 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-01 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-09-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2021-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2021-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-06-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2021-08-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2021-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-04-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:59:10.474703076Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2911eb89a2129101dbc710dcc75cddb55fe70e890ad4d14d2d2ef90e7518b5f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-16 a 2021-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-23
Definitivo (TPU 246)
2021-08-23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-06-15
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-06-14
Conclusão (TPU 51)
2021-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-17
Publicação (TPU 92)
2019-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-16T12:34:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-04-17T12:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2019-07-01T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2019-08-02T14:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-09-04T13:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-09-09T10:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2019-09-12T14:18:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  8. 2019-09-26T13:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-11-04T11:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2019-11-05T11:17:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
  11. 2020-01-17T11:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2021-06-14T10:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2018-10-16T12:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-02-04T13:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-02-11T13:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-04-25T14:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-05-15T17:18:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2019-05-15T17:18:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2019-05-15T17:48:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2019-05-16T11:11:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2019-08-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-08-13T16:42:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2019-08-13T16:42:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2019-08-28T13:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-08-28T15:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-09-04T13:22:26.000Z — Incompetência (TPU 941)
  28. 2019-09-05T13:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-11-13T11:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-11-26T12:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-01-23T12:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-10-09T11:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-04-28T15:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-05-20T15:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-06-10T10:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-06-15T10:51:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2021-08-23T12:02:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  39. 2021-08-23T12:03:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.