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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRJ 00322648520138190042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d1e98b7f40eef5cee735c4b402704d874df8dff294a4ad935a5b50a9bc07a20

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-02-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-09-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-09-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-09-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-09-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-11-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-11-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-12-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:58.793014642Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-10-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d1e98b7f40eef5cee735c4b402704d874df8dff294a4ad935a5b50a9bc07a20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-03 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19
Definitivo (TPU 246)
2023-05-19
Documento (TPU 581)
2022-12-28
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-11-09
Provisório (TPU 245)
2021-11-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-07
Conclusão (TPU 51)
2021-09-29
Confirmada (TPU 12283)
2021-09-29
Confirmada (TPU 12283)
2021-09-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-09-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-11-05
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-03T12:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-10-04T13:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-10-08T13:49:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2013-10-08T14:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2014-12-12T16:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-02-24T13:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2015-03-12T16:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2015-07-09T19:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2021-10-07T13:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2023-05-19T14:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2014-10-28T13:42:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2014-11-03T15:34:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2014-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-07-10T19:38:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2015-08-12T15:33:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  17. 2020-11-05T10:21:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2021-09-29T14:50:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2021-09-29T14:50:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2021-09-29T15:26:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2021-09-29T15:26:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2021-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-11-09T14:53:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  24. 2021-11-09T14:54:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2022-12-28T14:43:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  26. 2023-05-19T14:12:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.