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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00003132420138250069

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 0 MOITA BONITAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bb1dc9eb9537aea268d135e0b4257b01d64be7870c1c102a1620107510856f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 3bb1dc9eb9537aea268d135e0b4257b01d64be7870c1c102a1620107510856f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2013-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2013-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2014-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2014-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2014-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2015-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2015-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-28 a 2015-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-27
(TPU )
2015-10-22
Definitivo (TPU 246)
2015-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-19
(TPU )
2015-05-15
(TPU )
2015-05-13
Recebimento (TPU 132)
2015-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-28
(TPU )
2015-04-23
Decisão (TPU 3)
2015-04-22
Conclusão (TPU 51)
2015-04-16
Documento (TPU 581)
2015-04-16
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-27T11:27:36.000Z — (TPU )
  2. 2015-06-19T11:28:24.000Z — (TPU )
  3. 2015-05-15T08:35:39.000Z — (TPU )
  4. 2015-04-28T12:23:44.000Z — (TPU )
  5. 2015-04-16T13:59:43.000Z — (TPU )
  6. 2015-04-09T11:15:49.000Z — (TPU )
  7. 2015-04-06T12:39:50.000Z — (TPU )
  8. 2015-03-13T12:20:48.000Z — (TPU )
  9. 2015-03-13T12:10:39.000Z — (TPU )
  10. 2015-03-02T11:48:13.000Z — (TPU )
  11. 2015-02-23T11:34:46.000Z — (TPU )
  12. 2014-12-03T13:25:38.000Z — (TPU )
  13. 2014-11-17T10:59:43.000Z — (TPU )
  14. 2014-09-19T10:06:00.000Z — (TPU )
  15. 2014-07-25T12:36:38.000Z — (TPU )
  16. 2014-06-16T09:00:37.000Z — (TPU )
  17. 2014-03-18T08:51:03.000Z — (TPU )
  18. 2014-03-14T13:44:23.000Z — (TPU )
  19. 2014-02-27T12:33:08.000Z — (TPU )
  20. 2013-06-27T11:09:39.000Z — (TPU )
  21. 2015-10-22T12:54:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-06-19T11:24:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-05-13T12:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-05-06T09:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-04-23T13:28:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-04-22T10:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-04-16T13:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-04-15T13:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-04-10T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-04-09T13:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-04-08T12:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-03-19T13:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-03-13T12:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-03-10T11:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-03-06T12:21:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-03-02T13:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-03-02T11:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-03-02T11:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-02-24T13:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-12-03T13:43:42.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.