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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000047920246160167

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 167 ª zona eleitoral-OrtigueiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8450225fe6ca00d1db0885e452b31fc4a10fd0b75bb0dc8bd8b17d18b6415a08

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2024-05-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2024-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2024-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-06-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-14 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-06 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06
Definitivo (TPU 246)
2024-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-06
Reativação (TPU 849)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Definitivo (TPU 246)
2024-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-09
Petição (TPU 85)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-06T16:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  }
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  2. 2024-02-08T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
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  3. 2024-02-14T17:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
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  4. 2024-03-07T13:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
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  5. 2024-03-21T15:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
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  6. 2024-04-22T16:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer",
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    }
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    "codigo": "15590",
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  }
}
  7. 2024-04-22T17:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
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  8. 2024-04-25T14:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  9. 2024-05-09T14:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  10. 2024-02-07T14:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
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  11. 2024-02-07T14:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  12. 2024-02-07T14:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
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  13. 2024-02-23T11:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
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  14. 2024-03-07T13:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
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  15. 2024-03-11T15:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-11T15:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
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  17. 2024-03-13T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-13T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-19T03:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-03-19T03:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  21. 2024-03-19T03:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  22. 2024-03-26T18:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  23. 2024-04-05T13:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  24. 2024-04-05T13:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
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  25. 2024-04-26T13:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  26. 2024-04-26T13:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  27. 2024-04-26T13:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
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  28. 2024-04-27T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
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  29. 2024-04-29T01:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
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  30. 2024-05-03T03:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  31. 2024-05-03T03:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  32. 2024-05-03T03:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
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  33. 2024-05-14T15:01:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  34. 2024-06-06T15:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
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  35. 2024-06-06T16:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
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  36. 2024-02-06T16:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
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  37. 2024-02-14T17:48:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
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  38. 2024-02-16T16:14:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  39. 2024-02-16T16:15:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  40. 2024-03-08T16:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.