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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00049606820088260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 09 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5688b982f8fa60f95de0ba64bc0de2dcde8eb53608064693a503c3a3d4d1aec6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049606820088260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5688b982f8fa60f95de0ba64bc0de2dcde8eb53608064693a503c3a3d4d1aec6. SHA-256 do comentário: c6da24ec03a4888c4b0f2471c0e1e8761ab34a5ea21bfc3703f3f59233b3c61e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2010-05-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2010-05-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2010-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2010-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2010-09-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2010-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2013-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2013-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2014-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2014-02-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2014-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2014-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2014-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-05-28 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T17:42:09.383739097Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-05-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5688b982f8fa60f95de0ba64bc0de2dcde8eb53608064693a503c3a3d4d1aec6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-07 a 2021-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-12
Definitivo (TPU 246)
2014-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-28
Publicação (TPU 92)
2014-02-27
Remessa (TPU 123)
2014-02-27
Remessa (TPU 123)
2014-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-26
Recebimento (TPU 132)
2014-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-26
Conclusão (TPU 51)
2014-02-25
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2010-05-13T11:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-05-14T10:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2010-05-18T09:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2010-06-07T12:53:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-06-08T10:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-09T12:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-08-26T16:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-08-27T10:25:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-09-01T12:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  27. 2010-09-27T13:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-09-27T13:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  29. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-12-11T09:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2014-02-25T17:59:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2014-02-26T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2014-02-26T17:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.