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TJMMG — 20008303320229130003

Classe: Execução da PenaOrgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 103b106ebb257f2b70dbeb53eb81ab38d769552f29e831968770e665ba5518d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-16 a 2024-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-07: Definitivo (TPU 246)
2023-11-17: Definitivo (TPU 246)
2023-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-17: Remessa (TPU 123)
2023-11-15: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-11-13: Conclusão (TPU 51)
2023-07-13: Documento (TPU 581)
2023-06-21: Documento (TPU 581)
2023-06-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19: Recebimento (TPU 132)
2023-03-22: Documento (TPU 581)
2023-03-22: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-17T14:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-11-17T14:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-11-13T16:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-07-13T11:44:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-06-21T10:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-06-21T10:01:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-03-22T15:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-03-22T15:46:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-03-22T15:44:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-01-26T11:43:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-01-24T11:11:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-01-12T17:21:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-12-16T13:53:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-06-07T15:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-11-17T14:13:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-11-15T20:31:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2023-06-19T13:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-01-26T11:43:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-01-24T11:11:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-01-23T16:54:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-01-23T16:54:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20008303320229130003 — Agravo de Execução Penal · 2023-03-22 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
TJPA — 00003153620008140075 — Termo Circunstanciado · 2000-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
TJPA — 00003208220058140075 — Termo Circunstanciado · 2005-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
TJPA — 00003145120008140075 — Termo Circunstanciado · 2000-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
TJMA — 00001935720178100004 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2017-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMA
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
TJPI — 00001160920208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJMMG — 20006542320239130002 — Apelação Criminal · 2024-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20004570320259130001 — Apelação Criminal · 2025-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos

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