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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Salário/Diferença Salarial — TRT3 00000111720105030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b35eb2896159fb12302a41632c22810630c22dea242a823be244e88eb30a406b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000111720105030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 541 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b35eb2896159fb12302a41632c22810630c22dea242a823be244e88eb30a406b. SHA-256 do comentário: 5615e369f099cf9b698d7b64b21190608f1bad53ef0a75832a3f6cd324b213c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 541 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  2. 2010-03-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  3. 2014-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  4. 2014-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  5. 2016-09-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  6. 2016-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  7. 2018-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  8. 2019-04-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2019-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  10. 2019-04-29 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-05-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2019-05-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  18. 2019-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-15 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/390
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/359
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/498

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:36:13.073285714Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b35eb2896159fb12302a41632c22810630c22dea242a823be244e88eb30a406b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 541 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2019-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-07
Definitivo (TPU 246)
2019-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-25
Publicação (TPU 92)
2019-05-24
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 541. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-04T01:24:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2019-06-04T01:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2019-06-04T00:53:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2019-06-04T00:53:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2019-06-04T00:53:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2019-05-25T01:42:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-05-25T01:42:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-05-24T09:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2019-05-24T00:39:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-05-24T00:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-05-24T00:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-05-24T00:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-05-24T00:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-05-22T10:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2019-05-16T05:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-05-16T05:54:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-05-15T11:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2019-05-10T17:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2019-05-10T17:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2019-05-01T07:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-05-01T07:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-05-01T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-05-01T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2019-05-01T02:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2019-05-01T02:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-05-01T02:27:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2019-04-30T10:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2019-04-29T12:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  29. 2019-04-23T07:26:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-04-23T07:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-04-22T10:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  32. 2019-04-16T00:44:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2019-03-22T17:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2019-03-22T10:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2019-03-22T02:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2019-03-22T02:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2019-03-22T02:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2019-03-22T02:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2019-03-21T14:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2019-03-21T14:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.