TJAP — 00000822720248030003

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e166802d91981db0e646b63702bec8b1243ecc9f69f9d5d65735d7bd0c577661

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crime Tentado | Feminicídio

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-02-16T12:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-02-17T17:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-04-02T09:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2024-04-10T21:56:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-06-04T10:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
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     }
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6. 2024-07-09T16:09:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
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7. 2024-07-09T17:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
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       "codigo": "6404",
       "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
     }
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8. 2024-02-17T17:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-02-17T17:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-02-19T12:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-04-02T09:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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12. 2024-04-11T09:56:41.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }

13. 2024-05-02T09:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }

14. 2024-06-04T10:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }

15. 2024-07-09T17:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "6404",
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      }
    }

16. 2024-07-09T17:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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17. 2024-07-18T08:25:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }

18. 2024-07-19T13:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6404",
        "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
      }
    }