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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000937120184013102

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 594ef13abd8bdfc592c607c08bb47d67a02bb3f9bb0577c7be316c978c375ae4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 594ef13abd8bdfc592c607c08bb47d67a02bb3f9bb0577c7be316c978c375ae4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2021-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2021-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2021-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2021-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2021-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2021-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2021-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2024-11-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2025-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2025-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2025-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2025-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-20 a 2025-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-03
Definitivo (TPU 246)
2025-04-03
Documento (TPU 581)
2025-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-04
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-01-07
Conclusão (TPU 51)
2024-11-25
Petição (TPU 85)
2024-11-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-20T09:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-03-20T09:54:36.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2018-05-04T14:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-01-31T11:59:16.000Z — Remessa (TPU 982)
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  5. 2019-02-11T15:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-09-10T10:37:11.000Z — Remessa (TPU 982)
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  7. 2019-09-27T12:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2018-05-04T14:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2018-06-07T09:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2018-07-25T13:52:54.000Z — Citação (TPU 12284)
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  11. 2018-07-26T10:26:40.000Z — Citação (TPU 12284)
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  12. 2018-12-10T17:48:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  13. 2018-12-10T17:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2018-12-12T11:37:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2019-01-31T11:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2019-02-11T15:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2019-02-11T15:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2019-05-16T09:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2019-05-16T09:18:11.000Z — Citação (TPU 12284)
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  20. 2019-05-16T09:18:51.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-06-13T10:32:21.000Z — Citação (TPU 12284)
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  22. 2019-08-14T11:08:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  23. 2019-08-14T11:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-08-15T14:55:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-09-10T10:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2019-09-27T12:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2019-09-27T12:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2019-11-29T08:10:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14176",
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}
  29. 2019-11-29T08:17:33.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
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  30. 2019-11-29T08:18:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2019-12-03T14:22:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  32. 2019-12-04T08:45:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2020-02-17T09:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2020-02-17T09:35:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
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  35. 2020-02-17T09:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-02-28T12:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2020-08-10T12:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
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  38. 2020-08-18T10:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
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  39. 2020-08-18T22:00:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-08-20T14:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14176",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.