TJMMG — 20008057220269130005

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e171c1cbefc4ee04d803a501e0d99ca52f2e4d62fe803a225154e2c548d68e82

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência arbitrária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2026-08-05T13:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2026-08-05T13:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-08-03T16:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-07-30T14:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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5. 2026-07-30T13:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2026-07-29T15:30:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-07-29T15:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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8. 2026-08-28T12:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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9. 2026-08-05T13:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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10. 2026-08-03T16:54:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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11. 2026-07-31T14:35:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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12. 2026-07-31T13:51:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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13. 2026-07-31T11:25:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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14. 2026-07-30T13:24:58.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
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15. 2026-07-30T13:20:51.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento

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