Inquérito Policial — Corrupção Eleitoral — TRE-SE 06000049320256250555
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10dbe8e75bdde9645b75e4d94d0ed9fc470a7c764791f40ad1be9e22f3e447f0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Corrupção Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-10-23 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-10-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-10-24 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-11-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2025-11-10 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-11-10 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2025-11-10 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2025-12-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-12-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-12-16 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2025-12-18 — deferimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2025-12-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-12-18 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2025-12-18 — Perda do objeto Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2025-12-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2025-12-18 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2025-12-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-18 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9 - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-12-18 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15 - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2025-12-18 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T17:55:47.228000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20251023093205
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-10-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 10dbe8e75bdde9645b75e4d94d0ed9fc470a7c764791f40ad1be9e22f3e447f0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-23 a 2025-12-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-12-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-12-18
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-12-18
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-12-18
- Perda do objeto (TPU 12325)
- 2025-12-18
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2025-12-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-12-18
- deferimento (TPU 12444)
- 2025-12-16
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2025-12-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-12-05
- Petição (TPU 85)
- 2025-11-10
- Provisório (TPU 245)
- 2025-11-10
- Desarquivamento (TPU 893)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Corrupção Eleitoral
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-10-23T09:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-11-06T12:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-12-05T18:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-12-16T08:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-10-24T12:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-10-24T12:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-11-10T08:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-11-10T08:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-12-18T09:44:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-12-18T09:46:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-10-23T09:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-10-24T12:45:07.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-11-10T08:29:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-11-10T08:31:26.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-12-16T08:24:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-12-18T09:44:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-12-18T09:44:22.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-12-18T09:44:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-12-18T09:46:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } } - 2025-12-18T09:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "90378", "nome": "24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SE — 06000031120256250555 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Coincidência literal — Órgão julgador: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- TRE-SE — 06005558720246250012 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO / 12ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PR — 06000505720216160043 — Inquérito Policial · 2021-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Órgão julgador: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- TRE-PR — 06000505420226160162 — Inquérito Policial · 2022-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Órgão julgador: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO / 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra
- TRE-CE — 06001662420246060112 — Inquérito Policial · 2024-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-SE / TRE-CE
- Órgão julgador: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- TRE-ES — 06006736820206080047 — Inquérito Policial · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-SE / TRE-ES
- Órgão julgador: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO / 47 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 06000744220216240050 — Inquérito Policial · 2021-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SC
- Órgão julgador: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO / 50 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-CE — 06001654020206060060 — Inquérito Policial · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-SE / TRE-CE
- Órgão julgador: 24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000049320256250555 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “24º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
10dbe8e75bdde9645b75e4d94d0ed9fc470a7c764791f40ad1be9e22f3e447f0. SHA-256 do comentário:0d7e1c7937c2b7d37045d515bc09033bf5e02686e2b50a2753020e9d846072d1.