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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000215520236190042

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79880c478add63e6e5bf0713f693a69ece541fefcd2f7343eae5ba7f38dea2aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-05 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-08-08 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-08-14 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-08-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-08-31 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-09
Documento (TPU 581)
2023-09-11
Definitivo (TPU 246)
2023-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Documento (TPU 581)
2023-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-31
Petição (TPU 85)
2023-08-30
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T07:24:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  2. 2023-07-04T12:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  3. 2023-08-01T12:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  4. 2023-08-09T15:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  5. 2023-07-04T12:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  6. 2023-07-04T12:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  7. 2023-07-05T12:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  8. 2023-07-10T15:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  9. 2023-07-26T15:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  10. 2023-08-01T12:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  11. 2023-08-01T15:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  12. 2023-08-01T15:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  13. 2023-08-08T18:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  14. 2023-08-09T15:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  15. 2023-08-14T12:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  16. 2023-08-14T18:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  17. 2023-08-17T14:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  18. 2023-08-24T14:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  19. 2023-08-29T14:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  20. 2023-08-29T14:35:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  21. 2023-08-29T14:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  22. 2023-08-29T14:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  23. 2023-08-29T15:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  24. 2023-08-29T15:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  25. 2023-08-29T15:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  26. 2023-08-31T11:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  27. 2023-09-11T15:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  28. 2023-10-09T15:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  29. 2023-07-01T07:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  30. 2023-07-04T16:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  31. 2023-07-04T16:01:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  32. 2023-08-01T15:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  33. 2023-08-01T15:14:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  34. 2023-08-10T14:53:56.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  35. 2023-08-10T14:54:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  36. 2023-08-30T03:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  37. 2023-08-30T03:43:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  38. 2023-09-05T04:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  39. 2023-09-05T04:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}
  40. 2023-09-05T04:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.