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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-MT 00001347320196110025

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 25ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33430336f4c74a24d29d20376da2ab2b59427b76c9f38e2026a75843bf4287b6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2019-09-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-09-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-03-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2021-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:26:48.645370494Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-24T09:34:35.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 33430336f4c74a24d29d20376da2ab2b59427b76c9f38e2026a75843bf4287b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-23 a 2022-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-13
Definitivo (TPU 246)
2022-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-06
Conclusão (TPU 51)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-31
Publicação (TPU 92)
2021-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-24T09:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-09-24T09:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-10-07T08:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-02-10T13:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-03-06T14:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2020-09-10T12:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-09-22T10:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2021-03-29T20:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-03-29T20:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-10-06T11:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2019-10-07T08:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-10-08T08:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-10-08T08:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2020-03-10T12:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2021-03-29T20:09:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  16. 2021-03-31T02:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-03-31T02:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2021-04-13T02:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-03-11T12:51:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-09-23T13:28:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2019-09-23T13:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-10-04T11:15:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2019-10-04T11:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-10-07T08:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-02-10T11:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-03-06T18:33:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  27. 2020-09-10T14:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-09-10T15:02:38.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  29. 2020-09-10T16:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-02-25T00:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-03-29T20:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-03-29T20:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-03-29T20:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-03-30T15:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-10-07T09:43:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2022-03-13T12:02:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2022-03-13T12:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.