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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — TRT2 00001911820105020421

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de ParnaíbaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bce15b68c0e449ba89d63c56632aa4c07ca721e6265736496654ba21ed29a7d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001911820105020421 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Indenização | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Representação em Juízo | Procuração | Ajuda de Custo | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sucumbência | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Competência | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Transferência | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bce15b68c0e449ba89d63c56632aa4c07ca721e6265736496654ba21ed29a7d1. SHA-256 do comentário: dc455eb00e05a248342fd3dfcfde374353e2cae95bb2c899a3f981e6eacadabf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-12-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-05-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-05-10 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-04-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2024-04-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2024-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-04-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-04-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:13:25.413000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bce15b68c0e449ba89d63c56632aa4c07ca721e6265736496654ba21ed29a7d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-27 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-25
Definitivo (TPU 246)
2024-04-19
Publicação (TPU 92)
2024-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-19
Publicação (TPU 92)
2024-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Indenização | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Representação em Juízo | Procuração | Ajuda de Custo | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sucumbência | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Competência | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Transferência | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  2. 2024-04-02T14:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  3. 2024-04-17T16:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  4. 2024-04-17T16:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  5. 2024-04-19T06:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  6. 2024-04-19T06:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  7. 2024-04-19T06:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  8. 2024-04-19T06:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  9. 2024-05-03T00:55:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  10. 2024-05-03T00:55:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  11. 2019-12-14T07:49:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  12. 2019-12-14T07:49:49.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  13. 2019-12-14T07:49:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  14. 2023-05-10T14:44:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  15. 2023-05-10T14:44:32.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  16. 2024-04-02T14:38:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  17. 2024-04-17T16:12:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}
  18. 2024-04-25T15:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30084",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.