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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra a Economia Popular — TJDFT 00034327120138070011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b87cc68e5660837bc712a3bdf7f2ec0c50129014880d92683151fc86fa9d6d9e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034327120138070011 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra a Economia Popular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 224 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b87cc68e5660837bc712a3bdf7f2ec0c50129014880d92683151fc86fa9d6d9e. SHA-256 do comentário: 8abe6bd9564194f96ac240901901b4e0446175deebaa77e96eebe2d933849e4c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  3. 2018-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  4. 2019-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  5. 2022-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  6. 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2025-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2025-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2025-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  11. 2025-09-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2025-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  13. 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  15. 2025-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2025-10-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2025-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2025-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/207
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T05:09:19.627000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191023132852
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b87cc68e5660837bc712a3bdf7f2ec0c50129014880d92683151fc86fa9d6d9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 224 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-18 a 2025-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-21
Definitivo (TPU 246)
2025-10-20
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-10-07
Recebimento (TPU 132)
2025-10-07
deferimento (TPU 12444)
2025-10-01
Conclusão (TPU 51)
2025-10-01
Petição (TPU 85)
2025-09-25
Petição (TPU 85)
2025-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-25
Documento (TPU 581)
2025-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 224. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-18T14:07:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  2. 2013-08-05T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  3. 2015-02-09T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  4. 2015-02-10T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  5. 2015-02-25T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  6. 2015-05-29T15:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  7. 2015-05-29T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  8. 2015-06-09T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  9. 2015-06-24T17:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  10. 2015-07-30T14:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  11. 2015-07-30T14:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  12. 2015-10-01T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  13. 2015-11-06T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  14. 2015-11-06T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  15. 2015-11-30T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  16. 2015-11-30T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  17. 2016-01-28T15:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  18. 2016-01-28T15:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  19. 2016-01-28T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  20. 2016-04-07T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  21. 2016-04-15T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  22. 2016-05-03T15:08:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  23. 2016-05-11T15:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  24. 2016-05-11T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  25. 2016-07-04T19:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  26. 2016-07-15T19:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  27. 2016-07-15T19:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  28. 2016-09-06T15:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  29. 2016-09-06T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  30. 2016-09-06T17:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  31. 2016-09-06T17:33:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  32. 2016-09-21T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  33. 2016-09-21T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  34. 2016-10-19T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  35. 2016-10-19T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  36. 2017-02-06T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  37. 2017-02-06T14:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  38. 2017-02-06T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  39. 2017-02-10T19:44:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}
  40. 2017-03-03T14:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13334",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.