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TRF6 — 00038558820074013811

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 12Grau: G2Data Ajuizamento: 2009-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c29ddc3a78c87d8f4c3db2888f4960af8dd0cc90f83cd684cd21dedb26130edb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-07 a 2024-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-16
(TPU 0)
2023-12-15
Remessa (TPU 123)
2023-12-15
Documento (TPU 581)
2023-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-27
Petição (TPU 85)
2023-10-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-25
Recurso Extraordinário (TPU 432)
2023-10-25
Documento (TPU 581)
2022-12-16
Remessa (TPU 123)
2022-12-16
Conclusão (TPU 51)
2022-12-15
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins | PIS

Movimentações públicas

  1. 2009-07-07T17:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2009-07-24T17:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2009-07-24T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2009-07-31T12:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2009-07-31T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2013-05-03T11:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2013-05-06T21:15:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  8. 2013-05-20T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2014-11-18T10:28:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2015-01-08T15:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2015-01-14T16:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2015-01-14T16:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2015-03-04T09:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2015-03-05T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  15. 2017-06-30T09:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2017-08-18T11:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2017-08-18T11:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2017-08-31T15:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2017-08-31T15:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2017-09-01T09:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2017-09-05T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  22. 2018-10-09T17:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2018-10-15T16:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2018-10-23T20:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2019-10-09T13:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2019-10-22T13:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2019-10-22T18:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2019-10-22T18:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2019-11-04T18:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2019-11-04T19:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2019-11-05T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  32. 2020-02-28T09:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2021-02-05T15:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2021-02-11T11:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2021-02-25T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  36. 2021-03-09T13:46:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2021-03-24T17:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2021-03-24T17:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2021-03-24T17:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2021-03-24T17:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  41. 2021-04-05T17:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  42. 2021-04-06T09:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  43. 2021-06-28T19:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  44. 2021-06-28T19:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  45. 2021-06-28T19:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  46. 2021-06-28T19:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  47. 2021-08-26T11:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  48. 2021-08-26T11:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  49. 2021-08-26T11:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  50. 2022-09-18T22:00:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  51. 2022-12-16T10:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  52. 2022-12-16T10:08:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  53. 2023-10-25T09:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  54. 2023-10-27T09:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  55. 2023-12-15T08:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  56. 2023-12-15T08:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  57. 2023-12-15T08:49:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
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  58. 2021-05-29T01:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  59. 2022-09-18T22:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2022-12-15T19:25:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  61. 2023-10-25T09:59:56.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  62. 2023-10-25T09:59:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  63. 2023-11-25T00:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  64. 2024-10-16T10:38:14.000Z — (TPU 0)
  65. 2009-07-07T17:32:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  66. 2009-07-24T10:19:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  67. 2009-07-28T09:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2009-07-31T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2009-07-31T16:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  70. 2009-08-03T08:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2013-05-20T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2014-11-03T16:43:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  73. 2014-11-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  74. 2014-11-11T14:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  75. 2014-11-18T17:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2014-11-28T07:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2014-11-28T07:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  78. 2014-12-19T13:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  79. 2015-01-08T14:44:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  80. 2015-01-14T16:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  81. 2015-01-14T16:14:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  82. 2015-01-14T16:31:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  83. 2015-01-21T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2015-02-18T08:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  85. 2015-03-02T10:35:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  86. 2015-03-04T09:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  87. 2015-03-05T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2015-12-22T15:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2017-07-03T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2017-07-14T09:37:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  91. 2017-07-14T09:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  92. 2017-08-23T08:50:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  93. 2017-08-30T11:23:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  94. 2017-09-05T18:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2018-10-10T09:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2018-10-15T16:24:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  97. 2018-10-23T20:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2019-09-19T11:59:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  99. 2019-09-23T13:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  100. 2019-10-03T14:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  101. 2019-10-09T13:31:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  102. 2019-10-10T07:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2019-10-10T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  104. 2019-10-14T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  105. 2019-10-21T17:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2019-10-23T14:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  107. 2019-11-04T12:23:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  108. 2019-11-04T19:00:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  109. 2019-11-05T15:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2020-02-06T13:27:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  111. 2020-02-07T12:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  112. 2020-02-20T14:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  113. 2020-02-28T09:25:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  114. 2020-02-28T18:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2020-03-02T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  116. 2020-03-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  117. 2020-11-05T14:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  118. 2021-01-28T16:04:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  119. 2021-02-09T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  120. 2021-02-11T11:30:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  121. 2021-02-25T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2021-03-10T18:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2021-03-11T12:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2021-03-15T02:06:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  125. 2022-08-02T09:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  126. 2022-08-02T15:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  127. 2022-08-16T15:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.