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Processo Administrativo — Requisição de Força Federal — TSE 06000185120206040001

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6211158cbdd523506bb7c348686f3111cee1b04b4a0a587511bd89a035591316

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000185120206040001 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Força Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6211158cbdd523506bb7c348686f3111cee1b04b4a0a587511bd89a035591316. SHA-256 do comentário: d2542ef720e9a21c9a9d0894f3c3e9e5cf9517a2690f76f556ef504b466ef9be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2020-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-11-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:07.955151512Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-18T12:19:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6211158cbdd523506bb7c348686f3111cee1b04b4a0a587511bd89a035591316

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-18 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-02
Definitivo (TPU 246)
2020-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-11
Recebimento (TPU 132)
2020-11-11
Recebimento (TPU 132)
2020-11-10
Documento (TPU 581)
2020-11-10
Petição (TPU 85)
2020-11-08
Recebimento (TPU 132)
2020-11-06
Publicação (TPU 92)
2020-11-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Força Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-18T12:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-18T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-09T12:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-10-15T19:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-10-19T19:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-10-30T13:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-11-04T19:12:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
  8. 2020-09-18T12:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-09-18T12:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-09-18T14:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-09-18T14:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-09-18T15:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-10-09T13:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-10-09T13:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-10-27T10:10:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2020-10-27T23:31:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2020-10-29T11:43:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
  18. 2020-10-29T11:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-10-29T11:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-10-29T11:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-11-05T14:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-11-05T14:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-11-05T14:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-11-05T14:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-11-05T22:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-11-05T22:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-11-06T00:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-11-06T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-11-08T13:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-11-10T22:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-11-10T23:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-11-11T09:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-11-11T09:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-11-24T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-12-02T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-12-02T09:10:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2020-12-02T09:10:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.