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TJPA — 00000983220078140015

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHALGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 090cdc43d4ed147a964a6ac93ab3b32311cd61754d5f61f8aeacae21bf250901

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-15 a 2025-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10: Publicação (TPU 92)
2025-09-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-05: Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19: Conclusão (TPU 51)
2024-06-03: Petição (TPU 85)
2024-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 10540

Movimentações públicas

2010-08-14T13:12:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-02-06T14:31:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-02-15T10:19:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2018-02-15T10:20:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
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2019-06-06T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2019-06-06T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2019-06-18T09:16:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
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  }
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2019-11-11T16:10:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2020-01-29T14:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2020-02-28T13:37:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2020-02-28T13:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2020-10-05T09:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2020-10-08T08:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2021-02-12T08:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2021-02-12T09:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2021-03-26T01:29:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2021-04-13T12:19:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2021-10-22T07:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2021-10-22T07:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2022-03-04T13:50:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2022-03-04T13:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2022-03-25T08:10:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2022-04-04T13:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2022-04-06T10:09:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2022-04-09T05:41:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2022-06-07T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2022-06-07T13:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2023-05-24T09:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2023-10-23T10:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2024-01-08T12:57:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2024-01-08T12:57:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2024-04-26T12:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2024-04-26T12:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2024-05-21T09:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2024-05-21T09:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2024-06-03T14:40:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2025-05-19T09:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2025-09-05T15:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2025-09-05T15:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2025-09-10T02:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}
```

2025-09-10T02:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2025-10-29T12:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2025-10-29T12:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
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2025-11-01T03:51:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2007-01-15T10:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2007-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-06-30T10:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-04-30T08:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-05-02T12:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-08-11T09:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-03-18T16:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-03-18T16:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-04-03T11:09:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-06-06T13:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
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2019-07-31T11:54:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
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2020-01-28T13:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2020-02-28T13:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
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}

2009-04-18T09:39:19.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-08-05T11:50:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

2017-01-19T13:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-06-18T09:12:32.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-02-28T13:14:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
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```

2021-01-11T14:36:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
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2021-11-16T10:37:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
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2022-04-04T13:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-28T15:37:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
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2023-10-24T10:35:47.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
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}

2023-10-24T11:24:45.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
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2024-04-26T12:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-05T15:32:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6215",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000616820024013800 — Procedimento Comum Cível · 2001-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 8ª Vara Cível - Belo Horizonte
TJMG — 51526527520188130024 — Recurso Especial · 2023-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51418310720218130024 — Recurso Especial · 2022-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Primeira Vice-Presidência
TJMT — 00003023120098110099 — Execução Fiscal · 2009-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
TRF2 — 50045427220224025121 — Recurso Inominado Cível · 2022-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJMG — 51408048620218130024 — Recurso Especial · 2023-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 50002078620214025107 — Recurso Inominado Cível · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJRN — 00053878820058200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2005-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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