Wiki Jurídica

Apelação Cível — Dever de Informação — TJPR 00155389720238160194

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA CLAUDIA FINGERGrau: G2Data de ajuizamento: 2024-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9eedbfe43cffa9fbc5866a4e6aaa945b4fd7ac97b469a5fb571b17687d43ab91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00155389720238160194 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Dever de Informação | Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA CLAUDIA FINGER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9eedbfe43cffa9fbc5866a4e6aaa945b4fd7ac97b469a5fb571b17687d43ab91. SHA-256 do comentário: e0158c5513c12aae1acd9ae013d74f62cb190ec3145769751756d1bd886ea052.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2024-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-12-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-01-13 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-02-19 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-02-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-03-31 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-04-02 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-04-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-04-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-05-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Dever de Informação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:12:35.521103035Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241202165039
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9eedbfe43cffa9fbc5866a4e6aaa945b4fd7ac97b469a5fb571b17687d43ab91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-22 a 2025-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-04-03
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02
Documento (TPU 581)
2025-03-31
Não-Provimento (TPU 239)
2025-02-20
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-19
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-13
Pedido de inclusão (TPU 12311)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dever de Informação | Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-04T12:47:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-12-04T12:47:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2024-12-04T12:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-12-04T12:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-02-19T18:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2025-04-02T11:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2025-04-02T14:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-11-22T18:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2024-12-02T16:50:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2024-12-04T12:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2024-12-05T01:16:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2025-01-13T20:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2025-01-13T20:21:44.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  14. 2025-02-19T18:52:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2025-02-20T05:51:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2025-03-31T13:58:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2025-04-03T01:15:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2025-04-24T15:17:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2025-05-01T00:48:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-05-05T14:45:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2025-05-05T14:45:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.