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Representação — Candidato Eleito — TRE-PE 06000288920206170080

Classe: RepresentaçãoÓrgão: CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c401fd2e512f644465c31fa66ebfe148ef6e6dfb2ffe33dd1390e345871441ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000288920206170080 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c401fd2e512f644465c31fa66ebfe148ef6e6dfb2ffe33dd1390e345871441ca. SHA-256 do comentário: 91f6d040b2682159047347ff395b96fc325b04801cf02f965440d0144f7a0119.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-20 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-07-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-05-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-05-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:18:18.199000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200720145507
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c401fd2e512f644465c31fa66ebfe148ef6e6dfb2ffe33dd1390e345871441ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-20 a 2021-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-10
Definitivo (TPU 246)
2021-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-10
Reativação (TPU 849)
2021-05-10
Desarquivamento (TPU 893)
2020-08-04
Definitivo (TPU 246)
2020-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-20T14:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-07-21T10:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-07-24T10:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-07-20T15:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-07-23T15:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-07-23T19:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-07-28T17:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-07-28T17:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-07-28T17:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-07-28T17:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-07-29T14:19:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-07-29T14:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-07-29T14:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-07-30T00:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-07-30T00:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-08-01T03:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-08-01T03:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-08-01T03:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-08-04T14:24:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-07-20T14:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-07-21T14:33:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-07-28T16:44:58.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-08-04T14:25:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-08-04T14:25:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-05-10T11:13:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-05-10T11:13:49.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-05-10T11:15:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-05-10T11:15:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.