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Execução Contra a Fazenda Pública — Pagamento — TJSE 00003490420158250067

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57080c241e7eca5542c668bd1c7a6ad5d4ab4f3802d6a3619d513619b05f67dd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003490420158250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 57080c241e7eca5542c668bd1c7a6ad5d4ab4f3802d6a3619d513619b05f67dd. SHA-256 do comentário: 5111e1808cf227c1464676377c7f22a20aa364eb510a4b5e673d0d0fb5154636.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2016-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-03-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-04-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:38:13.743000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151013120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57080c241e7eca5542c668bd1c7a6ad5d4ab4f3802d6a3619d513619b05f67dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-13 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-01
Definitivo (TPU 246)
2017-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-06
Petição (TPU 85)
2017-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-08
Procedência (TPU 219)
2017-02-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-06T14:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-12-16T10:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-09-16T13:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-04-26T11:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-24T11:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-24T11:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-16T10:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-25T07:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-25T07:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-12T12:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-01T11:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-21T15:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-14T10:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-23T12:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-15T10:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-01-27T10:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-20T11:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-28T13:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-19T09:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-06-19T11:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-06-01T10:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-06-01T10:13:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-04-07T15:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-03-27T10:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-03-24T13:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-03-08T10:20:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18171",
    "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"
  }
}
  27. 2017-02-21T10:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-01-26T22:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-01-18T13:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-12-01T12:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-12-01T11:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-12-01T11:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-10-28T13:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-10-18T12:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-09-28T10:57:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-09-19T10:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-09-16T13:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-09-13T09:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-09-08T08:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-08-29T10:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.