TRT23 — 00000498920225230071
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Assuntos
FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA" } } - 2022-09-19T07:55:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA" } } - 2023-08-17T14:24:31.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA" } } - 2025-03-27T14:54:34.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA" } } - 2023-05-23T08:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA" } } - 2022-11-09T14:34:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA" } } - 2022-09-19T07:55:22.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA" } } - 2025-02-10T16:10:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA" } } - 2022-12-13T19:20:56.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA" } } - 2023-06-02T15:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA" } } - 2023-06-20T15:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA" } } - 2023-07-21T15:14:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA" } } - 2023-05-23T14:50:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA" } } - 2025-03-26T09:41:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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