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STM — 70001385920247050005

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Leonardo PuntelGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f923941551b6e4e741f9468c0b8dbb94316210200ee0293599c32416136310c2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-31 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Confirmada (TPU 12266)
2026-09-28: Petição (TPU 85)
2026-09-23: Para julgamento de mérito (TPU 12116)
2026-09-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-23: Remessa (TPU 123)
2026-09-09: Remessa (TPU 123)
2026-09-09: Remessa (TPU 123)
2026-04-24: Documento (TPU 581)
2026-04-24: Remessa (TPU 123)
2026-04-09: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Cerceamento de Defesa | Suspensão Condicional da Pena | Penas do Código Penal Militar

Movimentações públicas

2026-09-28T14:43:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-23T16:16:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-09T16:23:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-09T15:04:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-24T17:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-24T17:30:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T13:50:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T15:14:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T12:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T12:46:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-09-28T14:43:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-23T18:23:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-23T18:23:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-09-23T15:44:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-09-23T15:44:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-04-08T15:14:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T15:18:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82292",
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2026-03-31T15:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T15:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-03-31T14:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T14:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70002347820227030303 — Apelação Criminal · 2024-10-07 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
STM — 70001924420257000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2025-03-31 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
TJPI — 00001181620158180117 — Carta Precatória Criminal · 2015-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
STM — 70001509720227000000 — Apelação Criminal · 2022-03-09 · 3 referência(s) em comum
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- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo de Execução Penal
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TJMMG — 20015904820239130002 — Execução da Pena · 2023-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMMG — 20014522020199130003 — Execução da Pena · 2019-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMSP — 09001717420259260000 — Agravo de Execução Penal · 2025-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Ricardo Juhas Sanches