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TJMA — 00000722620118100073

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHASGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a142f914871ad1ce4675ce3e93cb5916d17e767f43fdfd63b3b5000948020d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-26 a 2025-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-14: Definitivo (TPU 246)
2025-01-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-25: Petição (TPU 85)
2024-11-24: Petição (TPU 85)
2024-11-12: Publicação (TPU 92)
2024-11-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-07: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-13: Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito Autoral

Ver outros registros do assunto TPU 4656

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-26T16:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  }
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2018-08-16T19:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
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2018-08-16T19:35:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-17T11:33:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-27T08:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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      "valor": 3
    }
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2019-01-18T17:28:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-01-21T13:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-02T12:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2022-08-03T09:40:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-30T22:11:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-31T01:51:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2022-08-31T01:51:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-09-19T13:04:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3224",
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  }
}

2022-09-20T15:45:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-02-06T15:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2023-02-07T15:17:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
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  }
}

2023-03-19T14:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}
```

2023-03-19T14:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2023-04-18T21:41:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
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  }
}

2023-04-18T21:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2023-04-19T00:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2023-08-04T19:13:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
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  }
}

2023-12-15T09:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
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2023-12-18T10:25:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
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  }
}

2024-01-15T14:43:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
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  }
}

2024-01-15T14:43:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-01-30T23:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}
```

2024-01-30T23:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2024-02-10T00:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2024-02-20T11:40:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
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  }
}

2024-03-10T14:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2024-05-03T11:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2024-06-13T13:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2024-06-20T15:24:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2024-07-24T09:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2024-11-07T11:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2024-11-12T21:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}
```

2024-11-12T21:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2024-11-24T17:04:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2024-11-25T19:34:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00201801420138070001 — Cumprimento de sentença · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
STJ — 00004118020118050151 — Recurso Especial · 2023-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / VICE-PRESIDÃNCIA
TJAM — 06253894420238040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAM
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 2ª TURMA RECURSAL
TJMA — 00002048320118100073 — Ação Civil Pública · 2011-02-10 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00199804120128070001 — Cumprimento de sentença · 2019-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJMA — 00002021620118100073 — Ação Civil Pública · 2011-02-10 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 00048742020168130878 — Recurso Especial · 2019-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / Terceira Vice-Presidência
TJMA — 00002004620118100073 — Ação Civil Pública · 2011-02-10 · 1 referência(s) em comum