STJ — 00001412520243000000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Receptação Qualificada
Movimentações públicas
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- 2024-04-16T05:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-24T07:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-07T11:49:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-01-11T18:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-25T19:46:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-15T17:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-15T18:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-16T20:34:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-24T07:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJDFT — 00159339820158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-16 · 1 referência(s) em comum
- TJDFT — 00165142820158070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
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- STJ — 00003771120233000000 — Habeas Corpus · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
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