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TRE-BA — 06000112220246050153

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 153 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53bb17a55b3a6d3c900cc14d528817b763c4b4f8b0883b8afa88fd17806e596f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-11 a 2024-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-18
Definitivo (TPU 246)
2024-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-18
Documento (TPU 581)
2024-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-17
Petição (TPU 85)
2024-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-03-11T14:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-13T08:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-20T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-31T20:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-04T08:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-04T08:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-17T20:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-03-11T14:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-14T10:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-14T10:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-26T11:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-01T08:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-01T09:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-01T09:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-04T15:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-04T15:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-04T15:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-18T08:12:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  19. 2024-04-18T08:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-03-11T14:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2024-03-14T10:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2024-03-14T10:31:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  23. 2024-03-15T01:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2024-03-15T01:00:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  25. 2024-03-21T03:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2024-04-04T15:00:04.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  27. 2024-04-04T15:00:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  28. 2024-04-05T01:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2024-04-05T01:01:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  30. 2024-04-11T03:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2024-04-11T03:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2024-04-11T03:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-04-11T03:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16855",
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  34. 2024-04-11T03:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-04-18T08:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2024-04-18T08:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.