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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00001114120008110021

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a16a3b33d29e52c7d41489725416f9f19ab65b79dc2b6daf9bce2e456886f2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 7a16a3b33d29e52c7d41489725416f9f19ab65b79dc2b6daf9bce2e456886f2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 555 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  3. 2018-02-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  4. 2018-08-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  5. 2020-07-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  6. 2020-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  7. 2021-03-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2021-03-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  9. 2021-04-29 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2021-05-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  11. 2021-05-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  12. 2021-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  13. 2021-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  14. 2022-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  15. 2022-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  16. 2022-08-30 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/545
  17. 2022-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  18. 2025-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-09-20 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/416
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-02-09 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/421
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-14 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/426

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 555 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-18 a 2025-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-14
Documento (TPU 581)
2022-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-19
Recebimento (TPU 132)
2022-09-19
Definitivo (TPU 246)
2022-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-19
Remessa (TPU 123)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-08
Petição (TPU 85)
2022-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 555. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-02-18T14:51:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2001-08-21T13:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2001-08-22T13:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-05-08T12:40:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-05-13T13:02:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  6. 2004-11-05T11:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2004-11-05T11:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2004-11-05T11:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2004-11-05T11:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-11-10T15:47:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2004-11-26T15:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-11-26T15:52:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2004-11-29T13:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-11-29T13:36:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2004-11-30T16:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-11-30T16:23:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  17. 2004-12-06T15:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2004-12-06T15:20:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  19. 2004-12-09T16:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  20. 2004-12-09T16:51:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
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  21. 2004-12-14T15:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  22. 2005-01-05T15:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  23. 2005-02-03T12:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2005-02-21T16:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Água Boa"
  }
}
  25. 2005-02-25T12:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2005-02-28T15:45:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  27. 2005-05-17T15:34:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  28. 2005-05-17T15:35:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  29. 2005-05-25T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  30. 2005-07-19T16:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  31. 2005-07-19T17:01:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  32. 2005-08-11T07:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  33. 2005-08-11T17:46:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  34. 2005-09-20T16:37:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  35. 2005-09-21T08:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  36. 2005-09-26T16:46:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  37. 2005-11-07T12:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  38. 2005-11-08T10:05:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  39. 2005-11-29T17:06:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  40. 2005-12-09T11:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.