Wiki Jurídica

Representação — Propaganda Política - Propaganda Institucional — TRE-AC 06008041420226010000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: Gabinete do Juiz Auxiliar 2Grau: G2Data de ajuizamento: 2022-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 547299bdfbd89f52f76820094b72434ecf8ed57829d61c79d8f54fdc7baad91d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008041420226010000 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Institucional | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz Auxiliar 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 547299bdfbd89f52f76820094b72434ecf8ed57829d61c79d8f54fdc7baad91d. SHA-256 do comentário: 10d0c832a5f301ce523f9bb31b09b29dc6e93e317eea8b01ea8ed2e95428d5d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-28 — Redistribuição; erro material (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-09-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2022-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-09-29 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-10-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-10-14 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2022-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2022-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2022-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2023-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Institucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T00:10:01.910000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220823193018
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 547299bdfbd89f52f76820094b72434ecf8ed57829d61c79d8f54fdc7baad91d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-23 a 2023-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-29
Documento (TPU 581)
2022-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-21
Definitivo (TPU 246)
2022-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-17
Documento (TPU 581)
2022-10-17
Publicação (TPU 92)
2022-10-17
Publicação (TPU 92)
2022-10-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Institucional | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-23T19:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  2. 2022-08-24T08:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  3. 2022-08-28T12:59:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  4. 2022-08-28T13:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  5. 2022-09-06T09:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  6. 2022-09-19T09:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  7. 2022-09-19T09:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  8. 2022-09-28T10:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  9. 2022-10-05T08:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  10. 2022-10-05T08:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  11. 2022-08-24T08:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  12. 2022-08-26T16:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  13. 2022-08-28T12:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  14. 2022-08-28T13:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  15. 2022-09-06T09:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  16. 2022-09-07T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  17. 2022-09-07T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  18. 2022-09-08T02:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  19. 2022-09-09T21:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  20. 2022-09-13T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  21. 2022-09-14T16:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  22. 2022-09-15T09:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  23. 2022-09-16T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  24. 2022-09-16T02:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  25. 2022-09-16T14:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  26. 2022-09-22T14:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  27. 2022-09-28T02:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  28. 2022-09-28T10:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  29. 2022-09-29T15:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  30. 2022-09-30T02:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  31. 2022-09-30T02:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  32. 2022-09-30T14:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  33. 2022-09-30T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  34. 2022-10-01T17:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  35. 2022-10-05T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  36. 2022-10-05T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  37. 2022-10-05T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  38. 2022-10-05T08:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  39. 2022-10-14T15:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  40. 2022-10-15T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.