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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00001745520158250052

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CUMBEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53a77839765b5d3d62800356f6cc4d455da9b975f75770d870a4a037e4d990e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001745520158250052 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CUMBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 53a77839765b5d3d62800356f6cc4d455da9b975f75770d870a4a037e4d990e7. SHA-256 do comentário: 67412cf79a566211049c31796f933583964a7f980961ed4fad0eb6ec5691b046.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2016-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-11-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2019-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:28:13.042000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151023120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53a77839765b5d3d62800356f6cc4d455da9b975f75770d870a4a037e4d990e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-23 a 2019-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-03
Definitivo (TPU 246)
2018-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-10
Conclusão (TPU 51)
2017-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T12:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-06-16T14:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-15T01:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-03-02T08:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-11-10T09:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-19T10:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-12T10:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-18T12:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-22T10:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-05T10:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-05T10:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-13T10:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-13T09:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-29T11:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-04-03T09:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-04-03T09:23:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-11-28T13:27:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18162",
    "nome": "Cumbe/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  18. 2017-11-10T09:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-08-04T13:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-07-27T12:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-04-26T10:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-03-27T10:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-02-05T10:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-01-24T11:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-11-23T13:31:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-11-10T09:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-09-19T10:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-06-16T14:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-06-03T08:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-05-19T09:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-05-11T11:52:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2016-04-05T10:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-03-31T12:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-03-15T12:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-03-10T10:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-11-19T11:14:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-10-27T18:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-10-23T11:08:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.