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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00002226020126130071

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 71ª Zona Eleitoral - CaratingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a62f7f1ab034ea127ea5ceb63c7ffb716e3f3e14edf2a9e2b572a94f807d6be8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002226020126130071 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “71ª Zona Eleitoral - Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a62f7f1ab034ea127ea5ceb63c7ffb716e3f3e14edf2a9e2b572a94f807d6be8. SHA-256 do comentário: d251ebaa75ca060e8c233baf544fe6f1cc98320156927e7b2763805bd787282c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-06-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-07-23 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-07-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-11-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-11-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-10-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-10-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T22:18:35.615000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120702142913
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a62f7f1ab034ea127ea5ceb63c7ffb716e3f3e14edf2a9e2b572a94f807d6be8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-02 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-04
Procedência (TPU 219)
2021-10-04
Desarquivamento (TPU 893)
2016-12-03
Definitivo (TPU 246)
2016-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-11
Recebimento (TPU 132)
2016-11-11
Mérito (TPU 12200)
2016-11-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-23
de Julgamento (TPU 12751)
2014-06-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-02T14:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  2. 2014-07-23T12:09:57.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  3. 2012-07-02T14:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  4. 2013-05-23T13:28:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  5. 2013-07-05T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  6. 2013-07-05T15:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  7. 2013-09-06T13:46:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  8. 2013-10-29T17:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  9. 2013-11-05T13:26:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  10. 2014-02-11T13:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  11. 2014-06-06T12:41:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  12. 2014-06-10T13:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  13. 2016-11-08T13:30:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  14. 2012-07-02T14:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  15. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  16. 2012-09-12T13:55:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  17. 2013-05-23T13:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  18. 2013-07-04T12:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  19. 2013-07-05T15:47:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  20. 2013-10-04T16:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  21. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  22. 2013-11-28T17:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  23. 2013-11-29T12:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  24. 2014-01-03T17:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  25. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  26. 2014-06-09T17:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  27. 2014-07-23T14:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  28. 2014-07-23T14:56:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  29. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  30. 2016-11-11T10:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  31. 2016-11-11T10:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  32. 2016-12-03T16:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  33. 2021-10-04T15:30:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  34. 2021-10-04T15:30:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  35. 2021-10-04T15:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.