Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT9 00000253620185090671

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 002417566205a6551cb95c1fee78df48555252e06e3dad972d95606577c1003d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000253620185090671 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 002417566205a6551cb95c1fee78df48555252e06e3dad972d95606577c1003d. SHA-256 do comentário: 111367151a16c83bfa3e5a8fcab593f8ae4a248e0e2cbadae38eb8033f09c4a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-15 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-05-24 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-05-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2020-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2020-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-24 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T18:00:23.993000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180205171305
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 002417566205a6551cb95c1fee78df48555252e06e3dad972d95606577c1003d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-05 a 2020-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-06
Definitivo (TPU 246)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-31
Petição (TPU 85)
2020-08-26
Publicação (TPU 92)
2020-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-26
Publicação (TPU 92)
2020-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21
Conclusão (TPU 51)
2020-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-05T17:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  2. 2018-02-15T14:37:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  3. 2018-02-15T14:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  4. 2018-02-23T15:29:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  5. 2018-03-02T01:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  6. 2018-05-24T08:46:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  7. 2018-05-24T08:46:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  8. 2018-06-07T00:44:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  9. 2018-06-07T00:44:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  10. 2020-08-21T19:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  11. 2020-08-24T19:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  12. 2020-08-24T19:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  13. 2020-08-26T01:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  14. 2020-08-26T01:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  15. 2020-08-26T01:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  16. 2020-08-26T01:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  17. 2020-08-31T09:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  18. 2020-09-09T00:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  19. 2018-02-15T14:42:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  20. 2018-02-15T14:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  21. 2018-05-24T08:46:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  22. 2020-08-02T01:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  23. 2020-08-02T01:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  24. 2020-08-02T01:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  25. 2020-08-02T01:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  26. 2020-08-02T01:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  27. 2020-08-02T01:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  28. 2020-08-02T01:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  29. 2020-08-02T01:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  30. 2020-08-02T01:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  31. 2020-08-02T01:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"
      }
    }
  32. 2020-08-02T01:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20389",
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  33. 2020-08-02T01:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.